Isenção de ICMS para Taxista na Aquisição de Veículos – SEFAZ


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Comprovante da Inscrição no INSS com a Atividade Taxista;
  • CRLV;
  • Declaração de Regularidade do INSS;
  • Carteira de Habilitação;
  • Declaração SMTT (capital) ou Alvará (interior);
  • Comprovante de Residência (Água, Luz ou Telefone);
  • Declaração da Receita Federal  de Isenção de IPI;

Locais e horários de prestação do serviço


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