Carteira de Identidade (RG) – SSP


OBS: É NECESSÁRIO AGENDAR PARA PODER REALIZAR ESTES SERVIÇOS!

OBS: TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS ESTÃO BASEADAS NA PORTARIA Nº 014/2018 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018!

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

ESPECIFICAÇÃO: PRIMEIRA VIA (Para Menores de 18 anos)

  • Certidão de nascimento original e cópia ou cópia autenticada  se solteiro(a) civilmente;
  • Certidão de casamento original e cópia ou cópia autenticada se casado(a) civilmente;
  • Se o registro (certidão) da pessoa for de outro Estado, a mesma deverá procurar o Instituto de Identificação de Sergipe para a emissão do RG;
  • Comprovante de residência recente (original e cópia);
  • Duas (02) fotos 3×4 recente, sem data e fundo branco;
  • CPF (Opcional);
  • PIS/PASEP (Opcional);
  • Se for viúvo(a) apresentar a Certidão de Óbito (do cônjuge) junto com a Certidão de Casamento – original e cópia. Ou levar a Certidão de Casamento com a averbação do óbito – original e cópia. Vale ressaltar que as certidões deverão conter selo de fiscalização digital ou matrícula única;
  • Se for divorciado(a), a averbação tem que constar na Certidão de Casamento (contendo selo digital de fiscalização ou matrícula única).

OBS: primeira via a partir dos 18 anos será feito somente no Instituto de Identificação de Sergipe (Rua Porto da Folha, nº 345, Bairro Getúlio Vargas – Aracaju/SE), e o prazo de entrega será de até 60 dias;

OBS: primeira via é gratuita;

OBS: prazo de entrega é de até 30 dias, pois todas as carteiras do Estado serão validadas na sede do Instituto de Identificação em Aracaju;

OBS: quando a primeira via for para pessoas as quais possuam o registro (certidão) em outros Estados, o prazo de entrega será de 60 dias, sendo feito somente no Instituto de Identificação;

OBS: menores de idade deverão ser acompanhados por seus pais, tios ou avós. Ou com seu responsável legal (munido de documento comprobatório do fato);

OBS: As Certidões (Nascimento ou Casamento) devem conter obrigatoriamente selo digital ou matrícula única. Na ausência dos mesmos, as certidões deverão conter sinal público, caso não seja possível o cidadão deverá requerer a segunda via da sua certidão;

OBS: As certidões do Estado de Alagoas deverão conter sinal público, pois até a presente data o selo digital não é passível de consulta;

OBS: A entrega será imediata (mesmo dia) exclusivamente quando o RG for para menores de 10 (dez) anos de idade nascidos no Estado de Sergipe. Lembrando que a certidão deverá conter obrigatoriamente SELO DE FISCALIZAÇÃO DIGITAL ou MATRÍCULA ÚNICA, como também um formulário deverá ser preenchido pelo responsável legal e a coleta da digital do seu polegar direito;

 


ESPECIFICAÇÃO: SEGUNDA VIA

  • Identidade original ou cópia autenticada;
  • Certidão de nascimento original e cópia ou cópia autenticada  se solteiro(a) civilmente;
  • Certidão de casamento original e cópia ou cópia autenticada se casado(a) civilmente;
  • Se for viúvo(a) apresentar a Certidão de Óbito (do cônjuge) junto com a Certidão de Casamento – original e cópia. Ou levar a Certidão de Casamento com a averbação do óbito – original e cópia. Vale ressaltar que as certidões deverão conter selo de fiscalização digital ou matrícula única;
  • Se for divorciado(a), a averbação tem que constar na Certidão de Casamento.
  • Comprovante de residência recente (original e cópia);
  • Duas (02) fotos 3×4 recente, sem data e fundo branco;
  • CPF (Opcional);
  • PIS/PASEP (Opcional);
  • R$ 9,00 (nove reais).

OBS: prazo de entrega até 30 dias, pois todas as carteiras do Estado serão validadas na sede do Instituto de Identificação em Aracaju;

OBS: As Certidões (Nascimento ou Casamento) devem conter obrigatoriamente selo digital ou matrícula única. Na ausência dos mesmos, as certidões deverão conter sinal público, caso não seja possível o cidadão deverá requerer a segunda via da sua certidão;

OBS: Nos casos de “TROCA RÁPIDA” o RG será entregue imediatamente. O cidadão terá direito a troca imediata de seu RG nos casos descritos abaixo:

  1. Com data de expedição superior a 09 (nove) anos por qualquer motivo de atualização cadastral;
  2. A qualquer tempo por:
    • inclusão da expressão “MAIOR DE 60 ANOS”.
    • cidadãos que deixaram de assinar por motivo de saúde. Para quem tem menos de 70 (setenta) anos, somente mediante comprovação médica em papel timbrado e carimbado.
    • alteração de estado civil.
    • alteração de gênero.
  3. Erro de digitação no RG;

OBS: As certidões do Estado de Alagoas deverão conter sinal público, pois até a presente data o selo de fiscalização digital não é passível de consulta;

 

CASOS DE URGÊNCIA

  • Casos de urgência serão tratados exclusivamente no Instituto de Identificação Dr. Carlos Menezes (IICM);
  • O prazo de entrega será de no mínimo 1 (um) até 5 (cinco) dias úteis;
  • Além das documentações já descritas acima, o cidadão deve comprovar das alegações nos casos de:
    • Saúde – relatório médico comprovando a urgência solicitada;
    • INSS – comprovante do agendamento;
    • Saque do FGTS ou outro benefício – comprovante bancário do prazo para saque;
    • Trabalho – documento timbrado e carimbado pela empresa constando o nome do atendido;
    • Mudança no Estado Civil – prazo de 60 (sessenta) dias após a mudança;
    • Viagens:
      • A trabalho/escolar – documento timbrado e carimbado pela empresa/instituição constando o nome do atendido;
      • MERCOSUL – prazo de até 60 (sessenta) dias da data da compra da passagem;
      • Nacional – apenas nos casos de roubo/furto/extravio ocorrido nos últimos 10 (dez) dias, anexado o Boletim de Ocorrência, ressalta-se que as viagens nacionais podem ser realizadas com CNH, CTPS, Passaporte, Carteira de Conselho de Classe ou outro documento público com foto.

 

DA ISENÇÃO DE TAXA

  • Serão isentos de taxas nas seguintes hipóteses:
    • Em todos os casos de emissão de 1ª via de carteiras de identidade (Lei Federal 7.116/1983);
    • Para todos os reconhecidamente pobres na forma da Lei (Lei Estadual 3.265/1992);
    • Boletim de Ocorrência válido, em caso de furto ou roubo, em território sergipano no prazo de 30 (trinta) dias (Lei Estadual 7.692/2013);
    • Erro de digitação no RG.

 

OBSERVAÇÕES GERAIS

  • Só será incluído o CPF se o mesmo constar em documentos oficiais (cartão da receita federal, carteira de trabalho, carteira de habilitação, comprovante de situação cadastral ou formulário dos CORREIOS desde que o número esteja legível e o mesmo não esteja escrito à caneta);
  • Só é colocada a profissão de lavrador, pescador, artesão ou marisqueiro se apresentar a declaração ou carteira da entidade que o representa;
  • O Boletim de Ocorrência deverá ser registrado por autoridade policial competente ou ser feito através da delegacia virtual, desde que o b.o. seja validado;

 

OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS

  • A Unidade RIOMAR atenderá segundas vias até as 17h, após este horário somente primeiras vias;
  • O CEAC Rua do Turista atenderá segundas vias até as 16h, após o referido horário somente primeiras vias;
  • A Unidade Rodoviária atenderá em novo horário, somente até as 12h45.

 

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